- No Brasil, patentes são concedidas pelo INPI e protegem invenções que sejam novas, tenham atividade inventiva e aplicação industrial.
- Publicar antes de depositar pode comprometer a patente. A lei prevê um período de graça, mas ele tem limites.
- Em pesquisas feitas na universidade, o caminho passa pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
O que a patente protege
A patente é um título concedido pelo Estado que dá ao titular o direito de impedir que terceiros produzam, usem ou vendam a invenção sem autorização, por um período determinado. Em troca, a invenção é descrita publicamente, para que o conhecimento circule.
No Brasil, o tema é regulado pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e o pedido é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Existem dois tipos principais:
- Patente de invenção: protege uma solução nova para um problema técnico. Vigência de 20 anos a partir do depósito.
- Modelo de utilidade: protege uma melhoria funcional em um objeto já existente. Vigência de 15 anos a partir do depósito.
Os três requisitos
- Novidade: a invenção não pode estar no estado da técnica, ou seja, não pode ter sido divulgada antes em lugar nenhum do mundo.
- Atividade inventiva: não pode ser uma solução óbvia para um especialista da área.
- Aplicação industrial: precisa poder ser produzida ou usada em algum tipo de indústria.
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O cuidado que mais trava spin-offs: divulgar antes de depositar
Artigos, teses, apresentações em eventos e até posts podem tornar a invenção pública e comprometer o requisito de novidade. A lei brasileira prevê um período de graça de 12 meses para divulgações feitas pelo próprio inventor antes do depósito, mas esse mecanismo não é reconhecido da mesma forma em todos os países. Se a ideia é proteger a invenção também fora do Brasil, o mais seguro é depositar antes de divulgar.
Como funciona o caminho da patente
- Busca de anterioridade: verificar se já existe algo igual ou parecido em bases de patentes e artigos.
- Redação do pedido: relatório descritivo, reivindicações, desenhos e resumo. A qualidade das reivindicações define o alcance da proteção.
- Depósito no INPI: a partir daqui, a data de prioridade está garantida.
- Exame: o INPI analisa os requisitos. O processo pode levar anos.
- Proteção internacional: pelo tratado PCT, é possível estender o pedido a outros países dentro de prazos definidos a partir da data de prioridade.
E quando a invenção nasce na universidade?
Se a pesquisa usou estrutura, recursos ou vínculo de uma instituição pública, a titularidade costuma ser da instituição, às vezes compartilhada com quem financiou o projeto. O depósito e o licenciamento passam pelo NIT. Para a spin-off, o importante é negociar desde cedo o acordo de licenciamento, porque é ele que dá à empresa o direito de explorar a tecnologia.
Perguntas frequentes
Software pode ser patenteado no Brasil?
O programa de computador em si é protegido por direito autoral e pode ser registrado no INPI. Invenções que envolvem software podem ser patenteáveis quando resolvem um problema técnico, mas cada caso precisa de análise.
Preciso de patente para captar investimento?
Não é obrigatório, mas uma proteção bem estruturada, ou um licenciamento claro, aumenta muito a confiança de investidores em negócios de base científica.
Quanto custa uma patente?
Há taxas do INPI e, em geral, honorários de quem redige o pedido. Universidades costumam arcar com os custos quando são titulares.
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